Brasília, 31/10/07 (MJ) - O Brasil, pela primeira vez, começa a recuperar recursos enviados ilicitamente ao exterior, como parte do trabalho de recuperação de ativos do Ministério da Justiça. O procurador-geral do distrito de Nova Iorque, Robert Morgenthau, autorizou a repatriação de US 1,6 milhão, transferidos por doleiros aos Estados Unidos, utilizando uma agência do Banco Banestado.
“O esquema Banestado foi a maior lavanderia de dinheiro de que se tem conhecimento no Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “É um caso inédito de repatriação de ativos para o País e certamente apenas o início de uma série de autorizações que vamos obter junto à justiça de outros governos”.
Segundo o secretário, tramitam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) cerca de 200 processos relacionados ao mesmo esquema Banestado. Os envios foram feitos por meio de contas CC5 (Carta Circular nº 5, do Bacem). São contas abertas no Brasil, por pessoas – físicas ou jurídicas - que moram no exterior. E também por transferências de dólar a cabo, um meio de compensação de valores entre dois países que não deixa registro no sistema bancário.
O dinheiro, conforme documento oficial enviado ao ministro Tarso Genro pelo procurador Morgenthau, será liberado na primeira quinzena de novembro. O procurador sinalizou positivamente para novos acordos, que logo possibilitarão a repatriação de mais recursos.
O que demonstra, na opinião do ministro Tarso Genro, ser apenas o começo do retorno de todo um trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos para asfixiar as organizações criminosas que atuam na lavagem de dinheiro. No caso do Banestado, trata-se do resultado de uma investigação conjunta realizada entre o Ministério da Justiça (Polícia Federal), o Ministério Público federal, a promotoria do distrito de Nova Iorque, bem como autoridades federais do estado de Nova Jersey. O DRCI (da Secretaria Nacional de Justiça/ MJ) auxiliou no processo de repatriação com negociações envolvendo as autoridades norte-americanas.
